Estatuto do Grêmio escolar

Capítulo 1

Da denominação, sede, fins e educação.

Art. 1º - O grêmio estudantil Renovação do CIEP 324 Mahatma Gandhi funcionará no referido estabelecimento de ensino com duração ilimitada.

Parágrafo único -  As atividades do grêmio reger-se-ão pelo presente estatuto, aprovado em assembleia geral convocado para este fim.

Art. 2º - O grêmio tem por objetivos:

1º Congregar os estudantes da referida escola;

2º Defender os interesses individuais e coletivos dos estudantes;

3º Incentivar a cultura literária, artísticas, desportiva e de lazer, bem como festas e excursões de seus membros;

4º Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, político desportivos e social com entidades congêneres;

5º Pugnar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino público, gratuito e de qualidade para todos;

6º Lutar pela democracia permanente dentro e fora da escola, através do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados.

Capítulo 2

Do patrimônio, sua constituição e utilização:

Art. 3º - O patrimônio do grêmio será constituído por:

1º Contribuição dos seus membros;

2º Contribuição de terceiros;

3º Subvenções, juros, correções ou dividendo resultantes das contribuições;

4º Rendimento dos seus bens móveis ou imóveis que possua ou venha a possuir;

5º Rendimentos auferidos em promoções de entidade.

Art. 4º - A diretoria será responsável pelos bens do grêmio e responderá por eles perante suas instâncias deliberativas.

1º O grêmio não se responsabiliza por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem a prévia autorização da diretoria.

Capítulo 3

Da organização do grêmio estudantil

Art. 5º - São instâncias deliberativas do grêmio:

A Assembleia geral;

O conselho de representantes de turma;

A diretoria do grêmio;

Seção 1 – Das Assembleias gerais

Art. 6º - A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da entidade, nos termos deste estatuto e compõe-se de todos os membros do grêmio e, excepcionalmente, por convidados, que abster-se-ão do direito ao voto.

Art 7º - A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente:

Para posse da nova diretoria eleita;

Parágrafo Único – A convocação para as Assembleias gerais será feitas pela diretoria do grêmio, através de edital, divulgado com antecedência de 24 horas.

Art. 8º - A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada por metade mais um do conselho de representantes de turma ou da diretoria do grêmio. Em qualquer caso, a convocação será feita com, no mínimo, 24 horas de antecedência, discriminando e fundamentando todos os assuntos a serem tratados, em caso não previsto neste estatuto.

Art. 9º - A assembleia geral deliberará por maioria simples de voto, sendo obrigatório quórum de 5% dos estudantes da escola para sua instalação, ou em segunda convocação, 3º minutos depois de qualquer número.

Art. 10º - Compete à assembleia geral:

Aprovar e reformular o presente estatuto do grêmio;

Discutir e votar as teses, recomendações, monções, adendos e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros.

Seção 2 – Do Conselho de representantes de turma.

Art. 11º - O conselho de representantes da turma é a instância intermediária e deliberativa do grêmio, é órgão de representação exclusiva dos estudantes e será constituído somente pelos representantes de turma, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma.

Art. 12º - O conselho de representantes de turma reunir-se-á, ordinariamente bimestralmente, e extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria do Grêmio ou metade mais um de seus membros.

Parágrafo Único – O conselho de representantes de turma funcionará com quórum mínimo de metade mais um de seus membros, deliberadamente por maioria simples de seus votos.

Art. 13º - O conselho de Representantes de turma será eleito todo começo de ano letivo, sendo a diretoria do grêmio responsável pela eleição.

Art. 14º - Compete ao Conselho de Representantes de turma:

a. Discutir e ajudar na implementação das atividades do grêmio, aprovadas na Assembleia Geral e na diretoria do grêmio;

b. Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre caos omissos;

c. Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;

d. Deliberar, nos limites legais, sobre assuntos de interesse dos estudantes e de cada turma representada;

e. eleger a Comissão eleitoral que organizará as eleições, definir os prazos de inscrição de chapas, homologação, eleição e posse do grêmio.

Seção 3

Da Diretoria

Art. 15º - A diretoria do grêmio será constituída pelos seguintes membros:

a. Presidente;

b. Vice-presidente;

c. Secretário geral;

d. Primeiro secretário;

e. Tesoureiro geral;

f. Diretor social;

g. Diretor de telecomunicações;

i. Diretor de esportes;

j. Diretor de culturas;

k. Diretor de Políticas Educacionais;

l. Suplente;

Parágrafo Único – É vedado o acúmulo de cargos na direção.

Art. 16º - Cabe à diretoria do grêmio:

1º Dar conhecimento aos estudantes sobre:

·        Normas estatutárias que regem o grêmio;

·        As atividades desenvolvidas pela diretoria;

·        A programação e a aplicação dos recursos do fundo financeiro;

2º Reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente, por solicitação de metade mais um de seus membros.

Art. 17 – Compete ao Presidente:

Representar o grêmio na escola e fora dela;

Convocar e presidir as reuniões e assembleia ordinárias e extraordinárias;

Assinar juntamente com os tesoureiros, os movimentos referentes o movimento financeiro;

Assinar juntamente com o secretário a correspondência oficial do grêmio;

Representar o grêmio junto aos órgãos colegiados da escola;

Representar o grêmio junto ás entidades representativas de outros setores da comunidade escolar;

Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo;

Art. 18º - Compete ao vice-presidente:

Auxiliar o presidente no exercício de suas funções;

Substituir o presidente nos casos de ausência, impedimento ou vacância do cargo;

Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.

Art. 19º - Compete ao secretário geral:

Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar os editais e expedir convites;

Lavrar as atas das reuniões da diretoria e assembleias;

Redigir e assim ar, juntamente com o presidente, a correspondência oficial do grêmio;

Manter em dia os arquivos da entidade.

Art. 20º - compete ao primeiro secretário:

a. Auxiliar o secretário geral em suas tarefas;

b. substituir o secretário geral em seus impedimentos eventuais e em caso de vacância do cargo.

Art. 21º - Compete ao Tesoureiro geral:

Ter sobre seu controle direto todos o bens do grêmio;

Manter em dia toda a escrituração do movimento financeiro do grêmio;

Assinar juntamente com o Presidente, os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária.

Art. 22º - Compete ao tesoureiro:

Ter controle sobre todos os bens do grêmio.

Manter em dia toda a escrituração do movimento financeiro do grêmio;

Assinar juntamente com o Presidente, os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária.

Art. 23º - Compete ao diretor social:

Organizar festas promovidas pelo grêmio;

Zelar pelo bom relacionamento do grêmio com os estudantes, com a escola e com a comunidade;

Escolher os colaboradores da sua diretoria.

Art. 24º - Compete ao diretor de Comunicação:

Responder pela comunicação da Diretoria com os estudantes e do grêmio com a comunidade;

Manter os membros do grêmio informados os fatos de interesse dos estudantes;

Editar órgão oficial do grêmio;

Escolher os colaboradores da sua diretoria.

Art. 25º - Compete ao diretor de esportes:

Coordenar e orientar as atividades esportivas dos estudantes;

Incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos internos;

Escolher os colaboradores da sua diretoria.

Art. 26º - Compete ao diretor de cultura:

Promover a realização de shows, conferências, exposições, recitais, concursos, palestras e outras atividade de natureza cultural.

Manter relações com entidades culturais;

Escolher os colaboradores da sua diretoria.

Art. 27º - Compete ao diretor de políticas públicas educacionais:

Coordenar e orientar as atividades em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos;

Manter parcerias com as demais entidades de representação juvenil;

Manter parcerias com entidades do meio educacional;

Escolher colaboradores da sua diretoria.

Art. 28º - Compete ao suplente, o cargo vago, na ordem que ocorrer a vacância.

Capítulo 4

Dos associados

Art. 29º - São sócios do grêmio todos os estudantes matriculados na unidade escolar.

No caso de expulsão ou transferência, o aluno estará automaticamente excluído do quadro de gremistas;

As sanções disciplinares aplicadas pela escola ao aluno não se estenderão às atividade como gremista.